1. Informações Gerais

Monica de Oliveira Monteiro, pessoa física inscrita no CPF 61.295.647, com endereço na Estrada Mato Dentro, 2450, Jardim Nova Michigan, São José dos Campos - SP, CEP 12225-470, doravante denominada simplesmente "Prestadora", tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente

• Nome completo
• CPF, RG e outros documentos pessoais
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Endereço residencial ou comercial
• Dados bancários (quando necessário)
• Documentos relacionados aos serviços solicitados
• Informações sobre veículos (quando aplicável)

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP
• Informações do navegador
• Páginas visitadas em nosso site
• Horário e data das visitas
• Cookies e tecnologias similares

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços de despachante e documentação
• Tramitação de documentos junto a órgãos públicos
• Comunicação sobre o andamento dos serviços
• Cumprimento de obrigações legais e contratuais
• Emissão de notas fiscais e recibos
• Defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos
• Melhoria dos nossos serviços

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços de documentação contratados
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências de órgãos públicos
• Consentimento: Para comunicações promocionais e marketing
• Legítimo interesse: Para melhoria dos serviços e segurança
• Exercício regular de direitos: Para defesa em processos legais

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Órgãos públicos: DETRAN, Cartórios, Polícia Federal, Receita Federal, conforme necessário
• Prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam na prestação de serviços
• Bancos e instituições financeiras: Para processamento de pagamentos
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:

• Arquivos físicos guardados em local seguro e restrito
• Sistemas digitais com controle de acesso
• Backup regular e seguro dos dados
• Treinamento sobre proteção de dados
• Políticas internas de confidencialidade
• Controle rigoroso de acesso às informações

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigações legais (conforme legislação aplicável)
• Período de garantia dos serviços prestados
• Exercício de direitos em processos legais
• Arquivo de documentação conforme exigência legal

Após esses períodos, os dados serão eliminados de forma segura, exceto quando a manutenção for exigida por lei.

8. Direitos do Titular

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados pessoais
• Acesso: Obter cópia dos dados pessoais tratados
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou inexatos
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber dados em formato estruturado
• Informação: Conhecer com quem compartilhamos seus dados
• Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento

9. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a experiência de navegação
• Analisar o tráfego do website
• Lembrar preferências do usuário
• Facilitar o preenchimento de formulários

Você pode controlar o uso de cookies através das configurações do seu navegador.

10. Menores de Idade

Para serviços envolvendo menores de idade:

• É necessária a presença ou autorização dos pais/responsáveis
• Dados de menores são tratados com cuidado especial
• Aplicamos medidas de proteção reforçadas
• O consentimento deve ser dado pelos responsáveis legais

11. Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato:

Responderemos suas solicitações em até 15 dias úteis.

12. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do telefone cadastrado ou aviso em nosso website.

13. Legislação Aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997)